REGULAMENTO DO EVENTO
“BETANDEAL AWARDS 2026”

Organizado por / Organizado por: BETANDEAL USA CORP
EIN 88-2679370 – 2655 S. Le Jeune Rd, Suite 905 – Coral Gables, FL 33134 (EE. UU.)
Contacto / Contato: support@premiumpay.pro

1.- CONDIÇÕES GERAIS.

A empresa «BETANDEAL USA CORP», com EIN 88-2679370 e sede na 2655 S Le Jeune Rd, Suite 905, Coral Gables, FL 33134 (EUA) (doravante, «BETANDEAL»), organizou uma cerimônia de premiação (doravante, designado como evento ou gala), denominada “BETANDEAL AWARDS 2026”, voltada para os tipsters com conta ativa na plataforma «BETANDEAL».

O presente evento é gratuito e será regido por este Regulamento. Trata-se de um evento de caráter honorífico no qual são entregues exclusivamente troféus simbólicos, sem valor econômico real e sem sorteios ou concursos de caráter aleatório.

Todos os participantes do evento, pelo simples fato de participarem, aceitam o presente Regulamento e as normas que regem o seu procedimento.

Para qualquer tipo de comunicação relacionada a este Regulamento, disponibiliza-se o seguinte e-mail da empresa «BETANDEAL» para fins de contato e notificações: support@premiumpay.pro.

A organização do evento respeita as disposições da legislação brasileira aplicável, em especial:

A Lei nº 5.768/1971 e o Decreto nº 70.951/1972, por não se tratar de concurso ou promoção comercial sujeita a autorização administrativa;

• A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018);
• O Código Civil brasileiro (arts. 11 a 21), no tocante aos direitos de imagem, voz e nome.

2.- ÂMBITO TERRITORIAL DO EVENTO.

O evento será realizado em território brasileiro.

3.- DURAÇÃO DO EVENTO.

O evento ocorrerá no período de 15 de setembro de 2025 a 12 de fevereiro de 2026.

4.- PESSOAS HABILITADAS A PARTICIPAR DA GALA.

Poderão participar do presente evento todos os tipsters maiores de idade, residentes no Brasil, Itália, Espanha, Portugal, USA, Colômbia e México que estejam registrados e possuam conta ativa na plataforma «BETANDEAL».

5.- OPERACIONALIZAÇÃO DO EVENTO.

Resumo do cronograma do evento:

De 15 de setembro de 2025 a 28 de novembro de 2025: Abertura do período de inscrição dos tipsters no evento, por meio do site www.awards.betandeal.com. As inscrições estarão abertas das 00:00h de 15 de setembro de 2025 até as 23:59h de 28 de novembro de 2025.

De 3 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2025: Primeiro período de votação. As votações ocorrerão na plataforma da «BETANDEAL» e estarão disponíveis exclusivamente para tipsters com conta ativa. Os participantes deverão escolher os indicados entre todos os inscritos nas seguintes categorias:

• “Melhor Tipster de Basquete”
• “Melhor Tipster de Futebol”
• “Melhor Tipster de Tênis”
• “Melhor Streamer de Apostas”
• “Melhor Streamer de Cassino”
• “Melhor Streamer de Poker”
• “Melhor Tipster do Brasil”
• “Melhor Tipster da Colômbia”
• “Melhor Tipster do México”
• “Melhor Tipster de Portugal”
• “Melhor Tipster da Itália”
• “Melhor Tipster Espanha”
• “Melhor Tipster EUA”
• “Melhor Criador de Conteúdo”
• “Campanha de Marketing do Ano”
• “Melhor Tipster 2025”
• “Melhor Tipster Mulher”
• “Revelação do Tipster”
• “Melhor Streamer Espanha”
• “Melhor Streamer México”
• “Melhor Streamer Colômbia”
• “Melhor Streamer Brasil”
• “Melhor Streamer Itália”

12 de janeiro de 2026: Anúncio dos três (3) finalistas em cada categoria, que serão selecionados com base no número de votos recebidos.

12 de fevereiro de 2026: Anúncio dos vencedores finais durante o evento presencial. Esses vencedores serão determinados por um júri composto por cinco (5) tipsters (especialistas em previsões), designados pela «BETANDEAL», selecionados entre os principais mercados em que a «BETANDEAL» está presente e, especificamente, escolhidos entre os seguintes países: Espanha, Itália, Portugal, EUA, Brasil, Colômbia e México.

As indicações poderão ser feitas em quantas categorias o participante desejar. Contudo, cada participante poderá registrar apenas um (1) voto pela plataforma, o qual não poderá ser alterado após o registro.

6.- PREMIAÇÃO.

Será entregue um troféu ao vencedor de cada uma das categorias indicadas.

Esses prêmios não poderão ser transferidos a outra pessoa nem convertidos em dinheiro.

Por se tratar de prêmios honoríficos, sem valor econômico e sem sorteio, não se aplica a legislação fiscal ou regulatória sobre concursos ou sorteios com prêmios.

7.- ENTREGA DO PRÊMIO.

Os vencedores serão contatados por meio do site www.awards.betandeal.com, o qual se inscreveram, para a coordenação da entrega dos prêmios, sendo o custo de envio de responsabilidade da «BETANDEAL».

8.- RESERVAS E LIMITAÇÕES.

8.1. Caso a «BETANDEAL» tenha motivos razoáveis para acreditar que um participante violou quaisquer dos termos e condições previstos neste Regulamento, ou tenha adotado uma conduta abusiva ou fraudulenta, reserva-se o direito de excluí-lo do evento.

8.2. A «BETANDEAL» não assumirá qualquer responsabilidade por danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam ser sofridos pelos participantes do evento e/ou por terceiros, decorrentes da indisponibilidade, manutenção, confiabilidade ou funcionamento efetivo do site por motivos atribuíveis a terceiros. Nesse sentido, a «BETANDEAL» exclui, na máxima medida permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser sofridos pelo usuário e/ou por terceiros, decorrentes da indisponibilidade, continuidade ou mau funcionamento dos referidos sites, que possam afetar ou impedir a participação no presente evento, seu desenvolvimento regular ou a transmissão correta dos conteúdos.

Caso a «BETANDEAL» ou qualquer empresa profissionalmente vinculada a esta gala detecte qualquer tipo de anomalia, ou suspeite que um participante está impedindo o funcionamento ou desenvolvimento da gala — seja alterando ilícita ou indevidamente seu registro, falsificando sua participação, utilizando informações não autorizadas por meio de procedimentos técnicos ou informáticos, ou fazendo uso inadequado, ilícito ou contrário à legislação vigente e/ou ao presente Regulamento dos conteúdos disponibilizados —, reserva-se o direito de eliminar unilateralmente a inscrição e a participação do referido usuário no evento, bem como de adotar todas as medidas legais disponíveis no ordenamento jurídico para responsabilizá-lo.

8.3. A participação está limitada a uma única vez por pessoa. Caso sejam detectadas múltiplas participações do mesmo usuário, apenas a primeira será considerada válida.

8.4. Participantes que fornecerem dados pessoais incorretos, incompletos ou falsos serão desclassificados.

8.5. A «BETANDEAL» reserva-se o direito de realizar alterações que visem o bom andamento da gala/evento, desde que não prejudiquem os participantes e sejam devidamente comunicadas.

9.- PROTEÇÃO DE DADOS.

9.1. Os dados dos participantes serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal n.º 13.709/2018).

9.2. Esses dados pessoais serão incorporados em banco de dados automatizado cujo responsável e titular é a «BETANDEAL», que os tratará de forma automatizada:

(i) com a finalidade de gerenciar o desenvolvimento da gala e a entrega dos prêmios objeto do evento, e/ou

(ii) para fins de publicidade ou prospecção comercial dos produtos, serviços e atividades da «BETANDEAL», incluindo comunicações comerciais por meios eletrônicos (SMS, e-mail, etc.).

O tratamento de dados pessoais será realizado com base no consentimento fornecido pelo participante no momento da inscrição, bem como, se for o caso, no interesse legítimo do controlador para manter os participantes informados sobre atividades diretamente relacionadas ao evento. O preenchimento do formulário de inscrição e a aceitação expressa deste Regulamento implicam manifestação livre, específica, informada e inequívoca do consentimento do titular dos dados.

9.3. A «BETANDEAL» adotará as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos bancos de dados automatizados, dos centros de processamento, instalações, equipamentos, sistemas, programas e das pessoas envolvidas no tratamento automatizado dos dados pessoais, conforme previsto na forma da legislação vigente.

9.4. Os participantes poderão exercer, a qualquer momento, os direitos previstos na LGPD, tais como acesso, retificação, oposição, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento, limitação do tratamento e revisão de decisões automatizadas. Para isso, deverão enviar um pedido por escrito ao endereço de e-mail support@premiumpay.pro, que corresponde ao contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Betandeal USA Corp., função exercida pela empresa _____________ Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede na [endereço completo], e e-mail de contato [email do DPO], indicando de forma clara o teor da solicitação.

9.5. A indicação dos dados pessoais dos vencedores será obrigatória para a participação no evento, bem como para a gestão da Premiação. Qualquer comunicação falsa relativa aos dados pessoais dará aos organizadores do evento o direito de desclassificar o participante vencedor e dispor do prêmio correspondente.

9.6. Os participantes serão os únicos responsáveis pela veracidade dos dados pessoais fornecidos, e a «BETANDEAL» não se responsabilizará por eventuais falsidades ou inexatidões neles contidas.

9.7. Adicionalmente, na medida em que participem pessoas residentes na União Europeia, ou nos casos em que o tratamento de dados estejam sujeito ao âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD), a «BETANDEAL» assegura que tais tratamentos serão realizados em conformidade com os referidos textos normativos, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco. Nestes casos, os titulares dos dados poderão exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão, limitação do tratamento, portabilidade e oposição mediante solicitação enviada ao e-mail: support@premiumpay.pro. Caso considerem que seus direitos foram violados, poderão apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

10.- DIREITOS DE IMAGEM.

h3>

Em conformidade com o Código Civil Brasileiro e a LGPD, os participantes inscritos e, no que se refere a seguir, o premiado, autorizam à «BETANDEAL» o direito de uso não exclusivo sobre seu nome, sobrenome, nome comercial ou fantasia utilizado em sua atividade, endereço e imagem, em qualquer atividade publicitária e/ou promocional relacionada a este evento e/ou gala e, especialmente no caso dos premiados, com o usufruto dos prêmios decorrentes de sua participação nesta ação promocional, pelo período de até 10 (dez) anos a partir da data da primeira publicação do material. Esse uso poderá ocorrer por qualquer meio de reprodução, seja eletrônico (internet e similares) ou convencional (papel, fotografias e similares), em qualquer meio ou sistema técnico ou tecnológico existente atualmente ou em fase de pesquisa e desenvolvimento (incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, a exploração da internet ou televisiva, em qualquer formato), sem que tais atividades gerem qualquer direito a remuneração ou benefício adicional, exceto pela entrega do prêmio conforme este Regulamento.

O premiado autoriza gratuitamente à «BETANDEAL» utilizar os direitos de imagem que lhe possam corresponder em decorrência da gravação audiovisual e/ou captação de imagens gráficas, individuais ou coletivas, que venham a ser realizadas, autorizando de forma expressa e irrevogável a «BETANDEAL» a conservar tais gravações e imagens para fins publicitários ou promocionais, total ou parcialmente, nos meios que considerar convenientes, incluindo qualquer domínio na internet pertencente à «BETANDEAL» ou redes sociais das quais participe.

Os participantes reconhecem que a utilização da sua imagem, nome ou conteúdo poderá ser feita pela «BETANDEAL» ou por empresas associadas ou do mesmo grupo empresarial em diferentes países e jurisdições, nas mesmas condições previstas neste Regulamento.

11.- CESSÃO DE DIREITOS SOBRE CONTEÚDOS GERADOS PELOS PARTICIPANTES.

Ao inscreverem-se e participarem no evento ou gala, os participantes cedem gratuitamente à «BETANDEAL», com caráter exclusivo, âmbito territorial mundial e pelo prazo máximo permitido por lei, todos os direitos patrimoniais de propriedade intelectual que lhes correspondam sobre os conteúdos que gerarem no âmbito da sua participação, incluindo, a título exemplificativo mas não limitativo, vídeos de apresentação ou candidatura, textos ou descrições enviados no momento da inscrição, gravações de entrevistas, clipes audiovisuais enviados para divulgação na gala ou nas redes sociais, bem como qualquer conteúdo gerado ou gravado durante a realização do evento, independentemente de serem ou não premiados.

Esta cessão inclui, sem limitação, os direitos de reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública e disponibilização, para exploração em qualquer formato, suporte ou canal (incluindo internet, redes sociais, plataformas de vídeo ou meios de comunicação), pelo prazo máximo permitido por lei. Os participantes garantem que os conteúdos enviados ou gerados durante o evento não infringem direitos de propriedade intelectual, industrial, de imagem ou quaisquer outros direitos de terceiros, e que obtiveram as devidas autorizações no caso de inclusão de terceiros ou de elementos protegidos.

Em caso de reclamação por parte de terceiros relacionada com tais conteúdos, o participante assumirá integralmente a responsabilidade, isentando a «BETANDEAL» de quaisquer danos, custos ou prejuízos que possam decorrer.

12.- DISPONIBILIZAÇÃO DO REGULAMENTO.

O Regulamento estará disponível para consulta no site www.awards.betandeal.com

13.- DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DA LEI Nº 5.768/1971 E DO DECRETO Nº 70.951/1972.

O presente evento, denominado «BETANDEAL AWARDS 2026», não constitui concurso, sorteio, operação assemelhada ou qualquer modalidade de promoção comercial regulada pela Lei nº 5.768/1971, nem pelo Decreto nº 70.951/1972, uma vez que:

• Não há distribuição de prêmios com valor econômico.
• A participação é totalmente gratuita.
• Não há qualquer tipo de contraprestação financeira, sorte ou aleatoriedade envolvida.

Dessa forma, o evento está dispensado de autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (antiga SEAE/MF), conforme previsto na legislação vigente.

14.– IDIOMA DO REGULAMENTO E VERSÕES TRADUZIDAS.

O presente Regulamento foi redigido originalmente em língua portuguesa. Caso sejam publicadas versões traduzidas para outras línguas, tais traduções serão disponibilizadas apenas a título informativo. Em caso de discrepância, conflito ou divergência de interpretação entre a versão traduzida e o texto original, prevalecerá sempre o conteúdo da versão em português.

15.– DIREITO DE ADMISSÃO AO EVENTO PRESENCIAL.

A organização reserva expressamente o direito de admissão ao evento presencial. Este direito poderá ser exercido para negar o acesso ou exigir a saída imediata do recinto a qualquer pessoa cuja conduta viole as normas estabelecidas, altere ou possa razoavelmente alterar o normal desenrolar do evento, comprometa a segurança, a ordem pública ou prejudique a imagem do mesmo.

Tal faculdade poderá ser exercida a critério da organização, do pessoal de segurança designado ou de qualquer representante autorizado, sem que isso dê direito a reembolso, compensação ou reclamação por parte do afetado.

16.– CANCELAMENTO, ADIAMENTO OU MODIFICAÇÃO DO EVENTO POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR.

Caso o evento tenha que ser cancelado, adiado ou modificado por circunstâncias alheias à vontade da organização, tais como causas de força maior (incluindo, a título enunciativo e não limitativo, fenómenos naturais, decisões governamentais, emergências sanitárias, conflitos bélicos, greves ou restrições de mobilidade), a organização ficará isenta de qualquer responsabilidade relativamente a despesas, danos ou compensações econômicas que possam decorrer para os assistentes, participantes ou terceiros.

Nesses casos, a organização informará o mais rapidamente possível e, se as circunstâncias o permitirem, proporá uma nova data de realização ou formato alternativo, sem que isso implique qualquer obrigação de reembolso ou direito a indenização.

17.– PROIBIÇÃO DE USO COMERCIAL NÃO AUTORIZADO DO EVENTO.

Fica proibido o uso do nome, logotipo, marca ou qualquer elemento distintivo do evento «BETANDEAL AWARDS 2026» por terceiros sem autorização prévia e por escrito da «BETANDEAL». Da mesma forma, é expressamente proibido qualquer uso comercial ou promocional não autorizado que possa induzir a erro quanto à natureza ou à origem do evento.

18.– ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO.

18.1. A participação na gala implica aceitação plena e irrestrita deste Regulamento.

18.2. O descumprimento de qualquer disposição acarretará desclassificação imediata do participante.

18.3. Este Regulamento será regido pela legislação brasileira.

18.4. Qualquer litígio, controvérsia, questão ou reclamação resultante da execução ou interpretação deste Regulamento será resolvido pelos Tribunais da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ao qual as Partes se submetem, exceto se prevalecer outra jurisdição competente, nos termos da legislação aplicável.

18.5. A «BETANDEAL» reserva-se o direito de realizar modificações ou acrescentar anexos ao presente Regulamento em relação à sua mecânica e prêmios, desde que tais alterações estejam devidamente justificadas, não prejudiquem os participantes, sejam realizadas dentro do período de vigência do evento e comunicadas oportunamente aos interessados.

18.6 A eventual nulidade de alguma das disposições do presente Regulamento não afetará a validade das restantes disposições, que continuarão a ser plenamente válidas e eficazes.

Versão atualizada em 24 de outubro de 2025 para incluir as novas categorias “Best Streamer Spain”, “Best Streamer Mexico”, “Best Streamer Colombia”, “Best Streamer Brazil” e “Best Streamer Italy”. O restante do conteúdo das bases legais permanece inalterado.

Assinado digitalmente por BETANDEAL USA CORP