BASES DA GALA

“AWARDS BETANDEAL.COM 2024”

1.- CONDIÇÕES DE CARÁTER GERAL.

A empresa «BETANDEAL, S.L.» com sede em 49028 Zamora, C/ Puentico nº 9, 3º B e NIF B49294242 (doravante, «BETANDEAL»), organizou uma gala de prêmios (doravante, o evento/a gala), denominada 'BETANDEAL AWARDS 2024', dirigida aos tipsters com conta aberta na 'BETANDEAL'.

O presente evento é gratuito e será regido pelas presentes bases.

Todos os participantes no evento, pelo simples fato de participar, aceitam as presentes bases e as normas que regem o seu procedimento.

Para qualquer tipo de comunicação relacionada com as presentes bases, está disponível o seguinte e-mail da empresa «BETANDEAL» para contato e notificações: support@betandeal.com.

2.- ÂMBITO TERRITORIAL DO EVENTO.

O evento ocorrerá no território espanhol.

3.- DURAÇÃO DO EVENTO.

A duração do evento será de 12/09/2024 a 31/01/2025.

4.- PESSOAS LEGITIMADAS PARA PARTICIPAR NA GALA.

Podem participar neste evento todos os tipsters, maiores de idade, residentes na Espanha, Brasil, Colômbia e México, que estejam registrados e tenham conta aberta na «BETANDEAL».

5.- OPERAÇÃO DO EVENTO.

Resumo do Cronograma do Evento:

- De 12 de setembro de 2024 a 30 de novembro de 2024: Abertura do período de inscrição dos tipsters no evento, através do site awards.betandeal.com. As inscrições estarão abertas das 00:00 do dia 12 de setembro de 2024 até às 23:59 do dia 30 de novembro de 2024.

- Você poderá votar no seu criador de conteúdo favorito até meados de janeiro. A votação será realizada por meio da plataforma “BETANDEAL”, portanto, somente os informantes com uma conta ativa poderão participar. Os informantes escolherão os indicados entre todos os registrados nas seguintes categorias:

• Melhor Tipster 2024.
• Melhor Tipster Espanha.
• Melhor Tipster México.
• Melhor Tipster Colômbia​.
• Melhor Tipster Brasil​.
• Melhor Tipster Portugal​.
• Melhor Tipster Futebol​.
• Melhor Tipster Basquete​.
• Melhor Tipster Tênis​.
• Melhor Streamer Apostas​.
• Melhor Streamer Cassino​.
• Melhor Criador de Conteúdo​.
• Campanha de Marketing do Ano​.
• Tipster Revelação​.
• Melhor tipster feminino.
• Melhor streamer poker​.

- Meados de janeiro: Anúncio dos três (3) finalistas em cada categoria, que serão selecionados com base no número de votos recebidos.

- Em 31 de janeiro de 2025: Anúncio dos vencedores finais durante o evento presencial. Estes vencedores serão determinados por um júri composto por cinco (5) tipsters, designados pela «BETANDEAL», entre os principais mercados nos quais a empresa está presente e, especificamente, escolhidos entre os seguintes países: Espanha, Brasil, Colômbia e México.

Podem ser feitas nomeações em quantas categorias desejarem. No entanto, cada participante poderá emitir apenas um (1) voto através da plataforma, o qual não poderá ser modificado uma vez registrado.

6.- PRESENTE POR SORTEIO.

Será entregue um troféu ao vencedor em cada uma das categorias indicadas.

Esses prêmios não poderão ser enviados a outra pessoa diferente dos vencedores, nem substituídos por seu valor em dinheiro.

Os prêmios desta Promoção não estarão sujeitos à Lei 35/2006 de 28 de novembro do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (LIRPF); ao Decreto Real 439/2007, de 30 de março, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (RIRPF); ao Decreto Real 1614/2011, de 14 de novembro, que desenvolve a Lei 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulamentação do jogo, no que diz respeito a licenças, autorizações e registros do jogo, uma vez que os prêmios concedidos em cada uma das categorias não ultrapassam o valor de 300,00.-€.

7.- ENTREGA DO PRÊMIO.

Os vencedores serão contatados através do site awards.betandeal.com. em que participaram, para coordenar a entrega dos prêmios, sendo o custo de envio por conta da «BETANDEAL».

8.- RESERVAS E LIMITAÇÕES.

8.1. Se a «BETANDEAL» tiver motivos razoáveis para acreditar que um Participante violou qualquer um dos termos e condições previstos nas presentes Bases ou considerar uma participação como abusiva ou fraudulenta, reserva-se o direito de excluí-lo da participação no evento.

8.2. A «BETANDEAL» não assumirá qualquer responsabilidade por danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam ser sofridos pelos participantes no evento e/ou terceiros, que decorram da falta de disponibilidade, manutenção, confiabilidade ou funcionamento efetivo do site por motivos imputáveis a terceiros. Nesse sentido, a «BETANDEAL» exclui, na medida máxima permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade que possa decorrer de danos e prejuízos de qualquer natureza que o usuário e/ou terceiros possam sofrer, resultantes da falta de disponibilidade, continuidade ou mau funcionamento dos sites mencionados, que possam afetar ou impedir a participação no presente evento, seu desenvolvimento normal ou a correta transmissão dos conteúdos.

No caso de a «BETANDEAL» ou qualquer outra empresa ligada profissionalmente à presente gala detectar qualquer tipo de anomalia, ou suspeitar que um participante está impedindo o funcionamento ou desenvolvimento da gala, seja alterando ilicitamente seu registro, falsificando sua participação, utilizando informações não autorizadas por qualquer procedimento técnico ou informático, ou realizando um uso dos conteúdos disponibilizados que resulte inadequado, ilícito ou contrário à normativa vigente e/ou às presentes Bases, reserva-se o direito de excluir unilateralmente a inscrição e participação desse usuário na gala, bem como perseguir tais condutas com todos os meios que o Ordenamento Jurídico disponibiliza.

8.3. A participação na gala está limitada a uma única participação por pessoa. Caso se detecte mais de uma participação da mesma pessoa, as participações subsequentes do mesmo usuário poderão ser consideradas nulas para os efeitos deste evento.

8.4. Se um participante fornecer dados incorretos, incompletos ou falsos, será excluído da promoção, considerando-se nula essa participação.

8.5. A «BETANDEAL» reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento, mudanças que resultem no bom andamento da gala/evento.

9.- PROTEÇÃO DE DADOS.

9.1. Os dados dos participantes na gala serão tratados conforme a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), de 25 de maio de 2018.

9.2. Esses dados serão integrados no arquivo automatizado, sendo responsável e titular a «BETANDEAL», que os tratará automaticamente (i) com a finalidade de gerenciar o desenvolvimento da gala e a entrega dos prêmios objeto do evento e/ou (ii) para fins de publicidade ou prospecção comercial dos produtos, serviços e atividades da «BETANDEAL», incluindo comunicações comerciais por meios eletrônicos (SMS, e-mail, etc.)

9.3. A «BETANDEAL» estabelecerá as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos arquivos automatizados, centros de tratamento, locais, equipamentos, sistemas, programas e pessoas que participam no tratamento automatizado dos dados pessoais de acordo com a forma legal e regulamentarmente prevista.

9.4. Os participantes poderão exercer a qualquer momento os direitos de acesso, retificação, oposição, supressão «direito ao esquecimento», portabilidade, limitação do tratamento e de não serem alvo de decisões individualizadas, previstos no RGPD. Para tal, deverão enviar um pedido por escrito para o seguinte endereço de e-mail: support@betandeal.comindicando a solicitação na qual se concretiza o pedido.

9.5. A indicação dos dados pessoais dos vencedores será obrigatória para a participação no evento, bem como para a gestão do Prêmio. Qualquer comunicação falsa de dados pessoais dará direito aos organizadores do evento de desqualificar o vencedor e dispor do prêmio correspondente.

9.6. Os participantes serão os únicos responsáveis pela veracidade dos dados inseridos, e a «BETANDEAL» não será responsável por possíveis falsidades ou imprecisões dos mesmos.

10.- DIREITOS DE IMAGEM.

De acordo com a Lei Orgânica 1/1982, de 5 de maio, de proteção civil do direito ao honor, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, o premiado cede à «BETANDEAL» os direitos sobre o nome, sobrenome, endereço e imagem, em qualquer atividade publicitária e/ou promocional relacionada com este evento e/ou gala e, em especial, com o usufruto dos prêmios decorrentes de sua participação nesta promoção através de qualquer meio de reprodução, tanto eletrônico (internet, e outros análogos) quanto convencional (papel, fotografias e outros análogos), em qualquer meio ou sistema técnico ou tecnológico existente atualmente ou em fase de pesquisa e desenvolvimento (incluindo, a título de exemplo, sem caráter limitativo, a exploração da internet e a exploração televisiva de qualquer forma), sem que essas atividades conferem direito a remuneração ou benefício algum, exceto pela entrega do prêmio ganho conforme estas Bases.

O premiado cede gratuitamente à «BETANDEAL» os direitos de imagem que possam lhe corresponder como consequência da emissão e/ou gravação audiovisual, bem como dos reportagens gráficas, individuais ou coletivas que sejam realizadas e autoriza de forma expressa e irrevogável a «BETANDEAL» a conservar as mencionadas gravações e imagens gráficas para serem utilizadas total ou parcialmente para fins publicitários ou promocionais nos meios que considerar conveniente ou em qualquer domínio na internet da «BETANDEAL», ou redes das quais faça parte.

11.- DEPÓSITO DE BASES.

As bases da gala estarão disponíveis para qualquer pessoa que deseje consultá-las, na seguinte página web: awards.betandeal.com

12.- ACEITAÇÃO DAS BASES.

12.1. A participação na gala implica a aceitação expressa e sem reservas das presentes bases.

12.2. O descumprimento de qualquer uma destas bases por parte do participante resultará em sua imediata desqualificação.

12.3. As presentes Bases da Promoção são regidas pela Legislação espanhola.

12.4. Qualquer litígio, discrepância, questão ou reclamação resultante da execução ou interpretação destas Bases será resolvido pelos Tribunais da cidade de Madrid aos quais as partes se submetem, renunciando a qualquer outro que lhes pudesse corresponder.

12.5. A «BETANDEAL» reserva-se o direito de realizar modificações ou adicionar anexos às presentes bases em relação à sua mecânica e prêmios, sempre que tais modificações estejam justificadas ou não prejudiquem os participantes, sejam realizadas dentro do período de vigência do evento e sejam devidamente comunicadas.

Em Madrid, a 12/09/2024